Sancionada lei que institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

Foi sancionado, nessa quarta-feira (17), um projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.

Pela nova lei, validada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por 180 dias, no mínimo. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.